A Justiça com um amargo senso de humor

Por Ellen Marques, no Observatório de Favelas

Rio de Janeiro – Em 2016, Rennan da Silva Santos (26 anos), o DJ Rennan da Penha, sofreu uma acusação por associação ao tráfico de drogas. As provas apresentadas foram áudios que Rennan produziu alertando moradores sobre a presença de “caveirões” no Complexo da Penha. Na época, Rennan foi inocentado do processo que corria em 1º instância, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu mergulhar mais fundo no processo do DJ Rennan no início deste ano.

Em março, o MP-RJ ativou a 2a instância do processo, incluindo também como prova o funk. De acordo com a acusação, o trabalho como DJ é uma atividade alternativa que dá suporte ao tráfico, real “emprego” de Rennan.

Apesar desta linha de raciocínio da acusação ser frágil e a família no processo de defesa ter a capacidade de refutar com dados ao apresentar as dinâmicas da vida do jovem artista, revelando que essa teoria acusatória não se concretiza na prática, Rennan foi condenado à seis anos e oito meses de prisão.

Segundo o portal Gente-ig, o advogado de defesa constata que a segunda instância é absurda. De acordo com Fabrício Gaspar, “A decisão em 2º instância se aproveita de provas imprestáveis para condenar Rennan, e além de condenar, ainda prevê uma pena acima do mínimo legal, que no caso dele, que é réu primário, seria a menor possível”.

Um mês depois da justiça determinar a prisão do DJ, Rennan se entregou voluntariamente à delegacia de polícia, no dia 24 de Abril. Na semana do seu aniversário [15 de Julho], conversamos com a família do DJ para entender os desdobramentos desse caso e história que mexe com o ícone do movimento funk carioca. Confira abaixo.

O caso aos olhos delas

A mãe do DJ Rennan descobriu sobre o caso do filho na televisão. Desde o mandato de apreensão, – momento em que Rennan se afastou dos palcos para refletir sobre os próximos passos, num espaço pouco menor que um mês – até ele se entregar, Dona Ana teve pouco contato. E mais uma vez, quando a foto de seu filho estampou as bancas da cidade nos jornais foi que ela soube do que estava acontecendo.

“A mídia pode ajudar, como é o caso do que vocês estão fazendo aqui, mas ela também pode destruir e no caso do Rennan, já bateram o martelo de que ele é envolvido com o tráfico, porque a maioria dos veículos, colocaram ele dessa forma, espalhando informações que não condizem com a verdade ou o processo e nem sequer deram o benefício da dúvida.”

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Simone Santos Silva [irmã] – “Vou ressaltar aqui que, em 2016, meu irmão foi preso. E depois ele foi inocentado, sabe o por quê? Não tinham provas suficientes. Pegaram fotos dele [Rennan] no triângulo um carnaval local, com aqueles fuzis feitos de brinquedo, ‘fantasiado de bandido’. O material é madeira. E dessa foto, falaram que ele estava armado, mas, aquilo ali foi periciado e viram que era brinquedo. Eu sentava com os advogados e conversava. Era um negócio desse tamanho, [Simone sinalizou para a equipe a quantidade de folhas que haviam no processo] onde existiam 38 Réus, a maioria estava morto e sendo julgado, entendeu? E o advogado foi passando as coisas e me mostrando. Ele senta com a gente e mostra mesmo, eles pedem que a gente fale a verdade e também nos mostra a verdade”.

A família entende essa relação da justiça com o DJ Rennan como uma perseguição por conta dos acessos que ele conseguiu através da disposição que teve para seguir os sonhos. Diferente do que até mesmo a mãe acreditava, Rennan apostou na carreira de DJ seguindo a influência e brilho nos olhos que o pai tinha para música.

Além da análise sobre a perseguição, a família também identifica um outro fator que justifica a condenação: o racismo, a questão de classes e a relação de domínio dos territórios periféricos.

“Isso tudo é racismo! O que está acontecendo com o meu filho é racismo por ele ser um negro que conseguiu subir na vida. Tem muita gente lá da Zona Sul que não consegue chegar lá e vem ele, um pobre que não tinha nem um notebook decente para trabalhar e ia se virando, pegando emprestado, dando jeitinho nos quebrados… e conseguiu.”

De acordo com a Infopen, em Junho de 2017, o Rio de Janeiro ocupou o 3º lugar no ranking de pessoas privadas de liberdade, com 52.700 pessoas presas. O Departamento Penitenciário Nacional aponta um crescimento de 8% ao ano do crescimento desta população por ano.

Novos processos chegam a cada dia só no Estado do Rio. De acordo com G1, mais de 40% das prisões do país não foram julgadas. Estamos em terceiro lugar no ranking mundial de superpopulação carcerária. Um ambiente penitenciário, regido por uma lógica punitiva é naturalmente desagradável e quando o fator da lotação entra em cena os problemas vão se agravando ainda mais. Além das condições inóspitas as quais as pessoas privadas de liberdade são submetidos, a família também é sentenciada:

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“Visito ele aos sábados porque levanto de madrugada para fazer a comida dele, assim consigo levar a comida fresquinha, para ele ter uma alimentação melhor. Porque não há quem possa com a comida que oferecem lá. Depois disso, é enfrentar a humilhação que nós passamos dentro daquele lugar, que é horrível! Eu acredito que nós, mães, não temos nada haver com o que os filhos aprontam, quando eles aprontam. Então a gente merecia ser bem tratada e não passar por toda aquela humilhação”.

Enjaulamento cultural

Além dos aspectos que a família do DJ Rennan da Penha considera como motivador ou justificativa para a prisão e condenação de DJ Rennan existe a potencialidade contida na arte de produção e reprodução do movimento funk que vai muito além da mera construção e organização de elementos sonoros e dos processos que envolvem o fazer musical. Não que as construções artísticas por si só já não se façam necessárias como um movimento político e social para a prática da liberdade. Mas o funk vai além: possibilita a reconstrução do cenário e da estética da favela a partir da arte, transformando não só o território e os moradores, mas principalmente como o externo enxerga esse lugar. O funk portanto, trava uma batalha de narrativas indo contra a corrente midiática e imaginária que estereotipa e classifica com inferioridade tudo o que vem dos territórios à margem dos direitos.

Segundo o Kondizilla, diversos nomes importantes do movimento do funk já foram perseguidos e em São Paulo (2017), um projeto de criminalização do funk teve mais de 20 mil votos a seu favor na câmara, marcando a ciclicidade de processo histórico que já perseguiu o samba, o rap e a capoeira.

A população carcerária tem identidades em comum: cep, cor e idade. A maior parte vem de territórios favelados [ainda que na maioria das situações o movimento do tráfico não corresponda ao volume de moradores, ou seja, nesses lugares sempre há mais trabalhadores que pessoas envolvidas com atividades ilícitas], até Junho de 2016 o Infopen revela que 64% da população em cárcere é negra e está entre 18 a 29 anos.

Rennan é um jovem negro de 26 anos, cria da Vila Cruzeiro [favela da Zona Norte, RJ]. Sua profissão é de DJ e ele trabalha na construção de arte contemporânea produzindo músicas no ritmo do movimento funk. Ficou nacionalmente famoso por características peculiares nas suas apresentações artísticas como ‘botar a linguinha para fora’ enquanto toca e fez diversas músicas com o ritmo 150bpm que não consegue deixar ninguém estático.

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Rennan é filho, irmão, namorado, pai e artista. Recentemente foi indicado ao prêmio Multishow na categoria “Melhor canção do ano” com o funk “Hoje eu vou parar na gaiola”, parceria que realizou com Mc Livinho e ao Grammy Latino com a música “Me Solta” de Nego do Borel. Em outubro, mesmo preso, Rennan ganhou o prêmio Multishow.

Essas indicações estão acontecendo enquanto Rennan está cumprindo a pena no complexo Penitenciário de Gericinó. Apesar de todo o contexto, Rennan não está longe da arte. Têm passado o tempo explorando outras habilidades artísticas: o desenho. Além disso, resgata hábitos da infância ao ouvir a rádio JB-FM.

“O Rennan é uma criançona de 25 anos…26 né, que ele já fez… Uma criançona que aonde ele vai as crianças tá, e agarra e beija. E não se desfaz de ninguém. Não se desfaz de ninguém. Como muitos falam, que ele depois que subiu na vida ele ficou prosa. Não. Ele continua sendo o Rennan do morro, da favela. Ele não é aquele artista lá de fora. Ele é a sociedade, que veio, nasceu na favela e continua na favela. Ele nunca vai deixar esse ritmo dele morrer, porque ele disse “eu sou da Penha, eu vou morrer (na Penha)”, afirmou a sua mãe.

“Lili vai cantar”

Em novembro, os ventos da liberdade voltaram a soprar para o DJ. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão em segunda instância. A decisão afeta diretamente o caso de Rennan da Penha. Apesar do benefício poder ser aplicado ao caso de Rennan, a defesa optou por esperar a publicação da ata do julgamento da Corte, que torna vigente, de fato, o novo entendimento. Enquanto esse dia não chega, D. Ana, Simone, os familiares, amigos e fãs ao redor do mundo pedem por #LiberdadeRennanDaPenha e afirmam que #DJNãoÉBandido.

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