Comunidade Cajueiro clama por justiça em processo cheio de irregularidades

Por Yndara Vasques

O dia dos pais será/foi diferente para a comunidade do Cajueiro. Famílias inteiras acamparão a partir de hoje (domingo/11 de agosto) em frente ao Palácio dos Leões. Elas protestarão pela responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão para que evite a destruição de sua história. Está prevista para essa semana o início dos despejos de dezenas de famílias da comunidade Cajueiro numa enorme operação de reintegração de posse, com mais de 180 policiais militares.

Sobre o caso:

O processo é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária TUP PORTO SÃO LUÍS S.A (“PORTO SÃO LUÍS”), atual denominação de WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse assinada pelo juiz Marcelo Oka.

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Outro absurdo é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio Governador do Estado. No entanto, o Decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal.

Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária do Maranhão que afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra).

A SEDIHPOP (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular), em um contexto desigual de mediação durante a reunião da COESV (Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade) pressionou a comunidade a aceitar a proposta da empresa que ofertava cestas básicas para a retirada dos moradores. De acordo com representantes da comunidade, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos encaminhou, unilateralmente, a reintegração de posse para ser cumprida pela Polícia Militar sem oportunizar efetivas condições de mediação com a empresa e o próprio Estado do Maranhão, que é parte interessada no projeto portuário.

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No Maranhão, todo processo de reintegração de posse passa pela COESEV para que sejam garantidos o Direitos às pessoas envolvidas no litigio. Participam da COESEV: Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos entre outras secretarias do Estado. Os representantes da sociedade civil já estão tomando as providenciais contra a SEDIHPOP.

Sobre Cajueiro:

A região tem outras riquezas, como florestas e manguezais cuja preservação é fundamental para a reprodução e a sobrevivência de inúmeras espécies de peixes, caranguejos e outros animais. Os estados do Maranhão, Pará e Amapá abrigam 70% dos manguezais do Brasil. Cerca de 500 famílias moram no local desde a década de 40.

O porto também atenderá ao aumento da produção de grãos na região Nordeste, em uma grande área preservada de Cerrado pontuada por pequenos produtores, indígenas e descendentes de escravos (quilombolas). Metade do bioma já foi eliminada, especialmente pelo agronegócio. Preservar sua vegetação de raízes profundas é vital para manter fontes de água, para o enfrentamento das alterações do clima e para a sobrevivência daquelas populações.

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O empreendimento atua com infraestrutura de transportes ligada aos portos de Santos, Paranaguá, e Açu, nos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Tem interesse em obras nas regiões Norte, Sul e Nordeste, muitas para escoamento da produção agropecuária. Mundo afora, tem negócios em países africanos, da América Central, Ásia e Oriente Médio. A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global.

Protesto da Comunidade de Cajueiro, em 2017. Foto: Vias de Fato

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