Conselho da Comunidade Negra celebra “35 anos de História”

O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), da Secretaria da Justiça e Cidadania, realizou nesta segunda-feira (24) cerimônia alusiva aos “35 anos de História do Conselho”, no Teatro Sérgio Cardoso, localizado na Rua Rui Barbosa, 153, Bela Vista, capital.

foto: Eduardo Joaquim de Oliveira, Elisa Lucas Rodrigues, Ivair Augusto dos Santos, Marco Zito Alvarenga e Ivan Lima

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou o evento e salientou a importância de celebrar e evidenciar os valores, os princípios, e a história de luta e vitórias do Conselho ao longo de mais de três décadas de atuação.

“Os desafios são diários e permanentes. Não podemos deixar morrer as políticas públicas que já foram implementadas”, ponderou. “Vamos intensificar o trabalho para que novas ações sejam criadas em prol da população negra”, enfatizou Paulo Dimas.

O secretário da Justiça ainda lembrou que em março deste ano a Pasta lançou a campanha “Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz”, com o objetivo de conscientizar a população de que a intolerância religiosa é crime.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Ivan Lima, ressaltou a importância do órgão, que é pioneiro na promoção de ações de enfrentamento ao racismo. “Nós precisamos que o país entenda a importância da população negra, e que ela possa ser cada vez inserida na sociedade e no mercado de trabalho”, afirmou o presidente.

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Durante a solenidade, seis ex-presidentes foram homenageados: Hélio Santos, Ivair Augusto Alves dos Santos, Eduardo Joaquim de Oliveira, Antonio Carlos Arruda, Elisa Lucas Rodrigues e Marco Antonio Zito Alvarenga. Na ocasião, 11 conselheiros (Jurandir Nogueira, Ademir José da Silva, Vilma Vainer, Neuza Maria Pereira Lima, Maria Aparecida Silva Bento, João Carlos Borges Martins, Osmar Teixeira Gaspar, Marco Antonio dos Santos, Silvia Seixas, João Bento e Flávia de Jesus Teixeira, e a deputada estadual Leci Brandão) foram laureados.

O Conselho também homenageou algumas entidades públicas e privadas e organizações não governamentais (ONGS), entre elas, UESP ( União das Escolas de Samba de São Paulo), FESEC ( Federação das Escolas e Entidades Carnavalescas do Estado de São Paulo), Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Geledés Instituto da Mulher Negra, Programa Manos e Minas- A essência da cultura urbana, Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), Unegro (União de Negras e Negras pela Igualdade), MNU (Movimento Negro Unificado), Instituto Feafro (Feira Institucional Afro-Étnica de Negócios e Cultura), Aristocrata Clube, Instituto Feira Preta, e os clubes Beneficente e Cultural e Recreativo Jundiaiense, e 28 de Setembro de Sorocaba.

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A FIESP, o SEBRAE, a ABIHPEC, o Projeto Beleza Negra, a Bayer e a Feira Preta receberam uma placa de reconhecimento pelos trabalhos realizados em prol da eliminação do racismo e da promoção da igualdade social.

No encerramento do evento, houve um show com o cantor Walmir Borges.

Sobre o Conselho

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 22.184, de 11 de maio de 1984, foi criado como resposta governamental às lutas empreendidas por diversas organizações negras ao longo do século 20.

É o primeiro órgão do país com a finalidade de articular, propor e monitorar políticas públicas que visam a garantir a defesa dos direitos da comunidade negra, além de promover ações de enfrentamento ao racismo e a superação da discriminação étnico-racial no âmbito do Estado de São Paulo.

O colegiado é composto por 32 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade Civil e 10 governamentais, eleitos para mandato de 4 anos.

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São Paulo Contra o Racismo

O Governo do Estado de São Paulo lançou em 2011 o Programa “São Paulo Contra o Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseados na Lei nº 14.187/10, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação via ouvidoria.

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, é possível a resolução do conflito via mediação. Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça instaura processo administrativo com base na Lei 14.187/10 e remete à Comissão Especial em Razão da Discriminação por Raça ou Cor. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs até 3.000 UFESPs e até a cassação da licença de funcionamento, em caso de pessoa jurídica.

O Programa também realizou as campanhas “São Paulo Contra o Racismo no Esporte” e “São Paulo contra o Racismo no Metrô”.

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