Deputado protocola projeto de lei para acabar com cotas para negros na UERJ – PL tem grandes chances de não sair do papel

Conhecido por quebrar a placa em homenagem a vereadora Marielle Franco durante o período eleitoral, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) protocolou nesta terça-feira (08) um projeto de lei (PL) para acabar com o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Segundo o projeto de lei do deputado, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, as cotas devem ser extintas apenas para os negros. Deficientes físicos, estudantes de escola pública e filhos e policiais e bombeiros teriam direito às vagas.

Para “justificar”  seu PL completamente racista, o deputado alegou que “o sistema de cotas cria um terrível precedente que é a discriminação social para atingir objetivos políticos, o que gera nos indivíduos uma sensação de que não serão mais julgados pelo que são ou o que fazem, mas em razão da cor de sua pele”.

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De acordo com o advogado Irapuã Santana, da Educafro, o ‘argumento’ apresentado pelo deputado não tem fundamento: ” A justificativa dada pelo parlamentar não se verifica na prática. Todos os estudos utilizados após a instituição das costas mostram o contrário”

Irapuã Santana explica ainda que o projeto de Lei de Amorim pode ser declarado como inconstitucional: “A justificativa apresentada pelo deputado não se verifica na prática. É possível ingressar em juízo para declarar a inconstitucionalidade dessa decisão por vedação ao retrocesso social no sentido que tivemos avanço com o sistema de cotas e o direito a educação é um direito fundamental”.

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O projeto de lei até o momento não passa de uma publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Para que o projeto seja efetivamente considerado lei ele deve passar pela Comissão de Cidadania e Justiça da Alerj, em seguida, ser votado duas vezes nas sessões da Casa, sancionado pelo governador do estado e só depois pode vir a ser Lei.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o que representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Notícia Preta

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