Governo do Brasil perdoa multa recebida de partidos políticos que não incentivaram participação de mulheres na política

 Por Mônica Aguiar 


Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. 


 Foi o Diário Oficial da União que publicizou, na edição de ontem (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17).


Esta nova lei sancionada, altera a Lei dos Partidos Políticos de 1995, determinava que as legendas investissem pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas, além de estimular a  igualdade de gênero . Os partidos que não cumpriam com a regra estava sujeito a multas.

Agora, os partidos ficam livres dessa multa a partir das últimas eleições 2010 e 2018, e não poderão ter suas contas rejeitadas ou ser alvo de qualquer outra penalidade.

O Congresso brasileiro já chegou a derrubar um veto, levando adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões. 
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. Deste valor, 5% obrigatoriamente deveriam ter como destino a promoção das mulheres na política. 

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.
O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício.

CONTRAPARTIDAS
O presidente decidiu assinar a sanção no momento em que está em andamento a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara.
Existem resistências ao projeto do atual Governo por parte dos deputados que compõem o Centrão e esquerda, hoje maioria dentro do Congresso.  

Com apenas quatro meses de governo, o Planalto tem sofrido sucessivas derrotas em matérias importantes, a primeira foi a derrubada do Decreto que alterou a regras da Lei de aceso à informações, após, as alterações na Medida Provisória 870, que definiu o novo desenho da Esplanada, e a convocação obrigatória para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparecesse na Câmara, para explicar o contingenciamento de 24,84% dos orçamentos das instituições federais, que acabou resultando em grande  mobilização dos professores , alunos, pais e defensores da educação pública, além de avanços na investigação sobre movimentações financeira de um dos filhos do Presidente do Brasil que é Senador .

Mesmo assim, este Governo não tem demostrado, uma linha de preocupação ou predisposição com as ações e políticas de Estado existentes em prol a igualdade e equidade para mulheres independente da categoria ou setores da sociedade que pertençam. As mulheres somam mais de 50% da polução brasileira.

A categoria da educação no Brasil é composta por ampla maioria de mulheres, conseguiu eleger representantes em quase todas as Casas Legislativas no Brasil e eleger várias mulheres Deputadas Federais.

No Censo Escolar 2018, divulgado em janeiro pelo Ministério da Educação, apontou que cerca de 80% dos 2,2 milhões de docentes da educação básica brasileira são do sexo feminino.  Desse total, metade tem 40 anos de idade ou mais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2016, tanto na rede privada quanto na rede pública, entre os 397 mil docentes, as mulheres representam cerca de 45%.

A complexa carreira do professor, ainda carrega dificuldades na formação, estrutura de trabalho e baixa remuneração. Impondo limites principalmente para mulheres professoras que convivem diretamente com as desigualdades socioeconômicas e raciais.

Pelas regras da proposta de reforma da previdência, apresentadas pelo governo, as mulheres  vão trabalhar mais sete anos e contribuir mais 10 para ter aposentadoria integral.
Com a aprovação desta Reforma as mulheres e principalmente as mulheres com mais de 40 anos serão mais prejudicadas.

Houve centenas de  manifestações em favor da educação pública, contra cortes  e contra a reforma em mais de 230 cidades do país.
Fontes: G1/ Agenciabrasil/Redebrasilatual

por Mônica Aguiar

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