Governo recua e suspende memorando que paralisava reforma agrária no país

No início do ano, órgão determinou interrupção dos processos de compra e desapropriação de terras

Redação Brasil de Fato

Em mais um impasse no governo Bolsonaro (PSL), um dia após ser veiculada a notícia de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou às suas superintendências a interrupção dos processos de desapropriação ou aquisição de terras por prazo indeterminado, nesta quarta-feira (9), o órgão divulgou um novo memorando suspendendo a orientação. O documento oficial foi assinado por Francisco José Nascimento, presidente do Instituto.

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Os três memorandos foram divulgados aos servidores na primeira semana do ano e, de acordo com órgão, 250 processos em andamento foram paralisados. A ação também prejudicaria mais de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Um desses documentos, assinados por Clóvis Figueiredo Cardoso, ex-diretor do Incra, determinava que as superintendências regionais também disponibilizassem até o dia de hoje a relação de todos os imóveis que poderiam ser destinados para a reforma agrária.

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Sob o governo Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência e está submetido ao Ministério da Agricultura. A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS).

O impasse evidencia que a reforma agrária não está nos planos de Bolsonaro. Em seu programa de governo, o presidente eleito sequer mencionou políticas com essa finalidade. No entanto, defendeu que iria “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”. Além de prejudicar ocupações e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a declaração do presidente eleito protege latifúndios e propriedades privadas denunciadas por trabalho escravo da fiscalização.

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Confira o trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (9) que revoga o memorando emitido na primeira semana de governo:

Foto: André Bittar

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