Nota do MAB sobre o vazamento de petróleo no litoral nordestino

No Mab

Já se passaram mais de dois meses do aparecimento das primeiras manchas de óleo no litoral do nordeste brasileiro. A primeira notificação ocorreu no dia 30 de agosto e hoje a situação está ainda mais grave, segundo o IBAMA, já são 110 municípios e 353 localidades atingidas nos nove estados do nordeste, em uma extensão de 2880 quilômetros, e, agora, se aproximando do litoral capixaba.

Ainda não foi concluída a investigação sobre o que ocasionou o vazamento, para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), independente de onde tenha partido o vazamento, este é o maior crime da história no que diz respeito a vazamento de petróleo no Brasil, agravado pela política privatista de exploração e pela liberalização de normas e monitoramentos, implantada desde o golpista Michel Temer e aprofundada no Governo Bolsonaro.

Ao contrário de outros países, o Brasil não exige que haja representantes da Marinha ou do Estado brasileiro acompanhando e monitorando as operações de alto risco das empresas petroleiras realizadas em águas do território nacional. Essa omissão aliada à lógica mercantilista das multinacionais de explorar nossa riqueza, de forma rápida e insegura, coloca o Brasil em uma posição frágil, podendo gerar ainda outros vazamentos como este no futuro. 

Como se não bastasse tamanha omissão, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões e comitês que garantiam a participação da sociedade civil e promoviam o monitoramento e a implantação das políticas públicas. Dois comitês, o Executivo e o de Suporte, que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), criado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, também foram extintos. Os órgãos contribuíam na preparação do país para casos justamente como este e previam a organização de diferentes órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação conjunta de agentes públicos na resposta aos incidentes com poluição em águas brasileiras.

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Quase 60 dias após o aparecimento das manchas de óleos nas praias, o governo não havia declarado situação de emergência e sequer havia acionado um Plano de Contenção, normas e protocolos – que é obrigação em situações deste tipo, como no caso da Lei 9.966, sobre o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo.

São diversos os impactos causados: ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública. Já são mais de mil toneladas de material tóxico que causaram centenas de mortes de animais marinhos, 70% são tartarugas, e a cada dia se aproxima mais do Banco de Abrolhos, berçário das baleias jubarte e de espécies endêmicas. Os recifes de corais mais ricos do Atlântico Sul.

Os manguezais também foram impactados, peixes, mariscos e frutos do mar foram contaminados, colocando as famílias em situação de vulnerabilidade já que dependem destas fontes para se alimentar e gerar renda. Segundo o IBAMA, mais de 144 mil pescadores artesanais foram atingidos em todo o nordeste, impactando toda a cadeia comercial da pesca, um impacto econômico extraordinário. É urgente estabelecer o Seguro Defeso para todos pescadores e marisqueiros atingidos.           

Os riscos do agravamento da contaminação são preocupantes, segundo a nota do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é necessário declarar Estado de Emergência em Saúde Pública devido à exposição que pescadores, moradores, voluntários e turistas estão às substâncias contidas no óleo como benzeno, tolueno e xileno.

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A absorção desses produtos por ingestão, absorção pela pele ou inalação podem atingir os sistemas: nervoso, hematopoiético/imunológico e respiratório; causar lesões na pele, alterações hepáticas, hormonais, infertilidade, má formação fetal, patologias graves e potencialmente fatais como câncer e aplasia de medula, dentre outros fatores que pode permanecer por dezenas de anos e precisam ser monitorados em longo prazo.

Mesmo diante desse cenário, percebemos o Governo Federal age com passividade e irresponsabilidade no tratamento de mais esse crime. Depois de mais de dois meses, não foi descoberta a origem do vazamento para sua imediata contenção, bem como a não utilização de tecnologias já desenvolvidas pela Petrobrás de mitigação para situações como essa. Outro fato que chama atenção é o baixíssimo recurso humano disponibilizado para limpar as praias e a ausência de profissionais, técnicos, analistas dos órgãos vinculados ou Governo Federal atuando na região.

O que temos é um grande envolvimento dos próprios atingidos, que de forma improvisada limpam as praias e se expõem à contaminação, já que não lhes são oferecidos equipamentos de segurança necessários. O apoio chega dos governos estaduais e municipais, da Petrobras e das Universidades Públicas – tão criticadas por Bolsonaro.

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Estamos em um estado de calamidade pública, e ainda assim o Presidente da República e os ministros envolvidos emitem pareceres e declarações de normalidade, de forma irresponsável liberam a pesca, comercialização e consumo, bem como o uso das praias para banhistas. Deixando, assim, nítido um processo de represália por parte do Governo Federal que durante toda sua campanha eleitoral difamou o povo nordestino e saiu derrotado em todos os estados.

Para o MAB, não há dúvida de que foi um crime e que há necessidade de apuração e punição dos culpados, no entanto, a omissão e a inoperância tornam o governo brasileiro cúmplice da maior contaminação de vazamento de petróleo da história do Brasil.

Dstacamos por fim, que, durante todo o período em que a Petrobrás foi operadora única no pré-sal, conseguiamos garantir ao Estado nacional o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete reservatórios e traz vários riscos ambientais, como o ocorrido recentemente no nordeste brasileiro. É necessário retomar nossa soberania nacional, debate tão necessário para o Brasil de agora e do futuro.

ÁGUA E ENERGIA, COM SOBERANIA, DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA E CONTROLE POPULAR!

Foto: Igor Santos / Secom 

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