Nota pública do Gesta-UFMG: Terrorismo de barragem em Conceição do Mato Dentro

O GESTA-UFMG vem
a público manifestar sua solidariedade aos moradores das comunidades de São José
do Jassém e de Água Quente, atingidos pela barragem de rejeitos da Anglo
American em Conceição do Mato Dentro-MG. Na tarde de sextafeira, 3 de janeiro
de 2020, os moradores e moradoras foram aterrorizados pelo acionamento da
sirene de alerta de risco de rompimento da barragem do empreendimento
Minas-Rio, cuja licença para alteamento foi concedida pouco antes do Natal, no
dia 20 de dezembro de 2019, pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do
Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais (COPAM), sem a devida
análise técnica e social, e contrariando os princípios expressos na Lei
Estadual 23291/2019, a Lei Mar de Lama
Nunca Mais
.  

Enquanto o ano de 2019 fechou com plena desconsideração às situações de violação de direitos humanos denunciadas pelos moradores e também por pesquisadores e pesquisadoras do GESTA-UFMG junto aos órgãos competentes do governo do estado de Minas Gerais, o ano novo começa com a exasperação das comunidades localizadas abaixo desse empreendimento nefasto. O GESTA-UFMG, grupo de pesquisa que trabalha na região há 10 anos, já produziu farto material técnico-científico sobre o sofrimento dos moradores e a violação de seus direitos por essa mineração. Entre as diversas situações, registra-se, desde 2013, vazamentos da barragem de rejeitos e do mineroduto, fatos que provocaram mortandade de peixes e da criação doméstica, contaminação de córregos e rios, afetando a disponibilidade de água para a população, entre outros fatores que tornam a vida nos locais inviável. Além do histórico descaso da mineradora com as manifestações das comunidades, através da deslegitimação desses grupos, não os reconhecendo como atingidos, oferecendo acordos “opcionais”, sem investir em soluções reais para os problemas apontados pela população. A instalação de sirenes nas comunidades a jusante foi uma medida imposta pela empresa, contrária à decisão da população, que não quer viver em área de risco/zona de auto salvamento.

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Como uma espécie
de novo colonialismo promovido pela mineração em colaboração ativa com o
Estado, a implementação das obras e sua execução não se fazem sem clima de
terror, “insegurança administrada e
descaso planejado
” (Scott, 2009). Tal processo quebra os seres humanos mais
vulnerabilizados pelo processo histórico de construção da Nação brasileira, o
qual é caracteristicamente guiado por uma ideologia do desenvolvimento que
alija pobres, negros, indígenas, beneficiando apenas uma pequena parcela das
elites nacionais e internacionais. 

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Repudiamos: 

  • a violação de direitos em Conceição do Mato Dentro
  • a negação da garantia de vida digna para os moradores atingidos
  • as propostas irrisórias de remoção que inviabilizam a reconstrução dos seus modos de existência
  • quaisquer estratégias veladas de expropriação das comunidades, via barateamento de terras e realocação “opcional” das pessoas
  • o terrorismo de barragens.

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2020

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Comunidades de Conceição do Mato Dentro protestam contra Anglo American em 2015 / Arquivo REAJA

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