Raça e as políticas de gestão da morte: sobre mortes silenciosas e silenciadas

Das 65,6 mil pessoas assassinadas em 2017, 75,5% eram negras. O racismo estrutural encontra-se exatamente na constituição de uma população “mais matável”

Por José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes, no Justificando

Na quarta-feira, dia 05 de junho de 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram o mais recente Atlas da Violência, documento que utiliza dados do Ministério da Saúde para determinar o número de assassinatos por ano no Brasil. O relatório aborda a violência no ano de 2017, além de fazer um comparativo dos dez anos anteriores ao ano objeto da pesquisa e adensar o entendimento do material com informações como cor, idade, gênero e escolaridade da vítima. O documento constatou que em 2017, as cidades brasileiras registraram cerca de 65,6 mil homicídios, o que representa 179 mortes violentas por dia.

Se os dados gerais são assustadores, a observação dos aspectos raciais, de gênero e de geração do levantamento traduz verdadeiramente o que pode ser compreendido enquanto o aprofundamento das camadas de terror. Foram 49,5 mil negros mortos em 2017, o que significa que 75,5% dos homicídios acontecidos naquele ano foram cometidos contra pessoas consideradas pretas ou pardas.  Ao realizar uma comparação mais ampla, considerando os anos de 2007 a 2017, é possível notar, segundo as informações do Atlas da Violência, que a violência letal contra negros aumentou 33,1%, enquanto a taxa de homicídios contra não negros aumentou 3,3%. Além disso, das 65,6 mil pessoas assassinadas em 2017, 35.783 eram jovens, isto é, tinham entre 15 e 29 anos, sendo 94,4% do sexo masculino.

As informações acerca dos homicídios no Brasil, que bateram recordes, apesar de chocarem diversos segmentos sociais não causam espanto naqueles que vêm acompanhando as políticas sistemáticas desenvolvidas por agentes de Estado sob a alcunha de “combate à criminalidade”, especialmente aquelas mais recentes, propostas pela malta bolsonarista, cuja cúpula se materializa no próprio Jair Bolsonaro, em Sérgio Moro e em governadores como Wilson Witzel e João Dória. Os dados parciais acerca das mortes em determinados Estados brasileiros, por exemplo, demonstram que as políticas de segurança pública incentivadas e postas em prática com base nas investidas violentas da ala bolsonarista poderão majorar ainda mais o número de homicídios relatados pelo Atlas da Violência.

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Nesse sentido, o discurso de que “bandido bom é bandido morto”, corriqueiramente empregado em falas eleitoreiras do Presidente da República e de seus aliados, ganhou certa dimensão de palpabilidade após o avanço avassalador dos segmentos conservadores nas eleições gerais de 2018, de modo que o discurso escancarado de extermínio, que antes era vociferado, passou a assumir o foco das políticas públicas sobre segurança, como afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assumindo que “o correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro” [1]. A promessa, que aparentemente está sendo cumprida, já levou à morte cerca 434 pessoas, todas assassinadas pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).

A política do “confronto”, evidenciada pela Intervenção Federal no Rio de Janeiro e potencializada por Witzel, além de falhas abissais demonstra o modo como seletivamente os alvos estão cruzados pela raça, pelo território, pela classe e pelo gênero, de modo que cenas como helicópteros sobrevoando as favelas do Rio, atirando em trabalhadores e escolas, além de “confundirem” guarda-chuva e furadeira com fuzis são cada vez mais corriqueiras. O exemplo mais recente e escancarado da política do “confronto” é o “caso” do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto por agentes do Exército brasileiro que dispararam mais de 200 vezes contra o carro em que ele e sua família se encontravam. Dos 200 disparos, 83 atingiram o carro, além de tirarem a vida do catador de recicláveis Luciano Moraes, que heroicamente ajudou a família a sair da linha dos tiros.

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O “caso” de Evaldo dos Santos, contudo, não é isolado no emaranhado de mortes silenciosas e silenciadas pelas forças policiais. O exame cadavérico de Rômulo Oliveira da Silva confirmou o relato dos moradores de Manguinhos,  Zona Norte do Rio de Janeiro, de que snipers estariam atirando contra a favela. A autópsia atestou que o tiro que atingiu o porteiro partiu de cima, mesma direção em que se encontra o conjunto de delegacias especializadas da Polícia Civil e que fica na frente da favela. Um morador da comunidade afirmou que

pouco antes do Rômulo ser atingido, outro morador foi baleado ali no mesmo local. Quando o Rômulo passou por ali, em direção ao mecânico, as pessoas alertaram que eles estavam dando tiro na torre da Cidade da Polícia e ele tentou parar para estacionar, mas foi atingido, quando estava de frente para a torre [2].

É possível compreender, assim, que as mortes de Evaldo, Luciano, Rômulo e de tantos outros acontecem através de políticas públicas de extermínio ou através daquilo que Juliana Farias chamou de “engrenagens” [3]. Esta “engrenagem” dimensiona as diversas práticas de Estado que se unem e funcionam, assim como uma engrenagem comum, no trabalho conjunto de transmissão de potência nas políticas de gestão da morte. A engrenagem funciona em cadeia e é formada pelo fuzil, pela caneta e pelo carimbo, constituindo o poder decisório de vida e morte.

Não à toa, como reflexo desta política de gestão da morte, o silêncio epistemológico de Bolsonaro em relação ao assassinato do músico Evaldo se coaduna com o riso debochado dos agentes do Exército que fuzilaram a família. O silêncio do Presidente foi rompido pela afirmação de que “o Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e não pode acusar o povo de ser assassino, não”, concluindo, enfim, que a execução sumária foi um “incidente”.

“Incidente”, aliás, que não será considerado um delito se o pacote anticrime de Moro for aprovado, já que o conjunto de medidas propõe, entre tantas aberrações jurídicas, a possibilidade de absolvição por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Isso significa, de modo prático, a junção de diversos dispositivos que potencializarão a política de institucionalização da vingança.

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Essa política, como os dados têm demonstrado, trata-se inexoravelmente de uma política de gestão da população, uma população negra. O racismo, claro, não encontra-se “apenas” no fato das vítimas aqui citadas serem negras, mas também na constituição de uma população “mais matável”.

Acontece que esta gestão de mortes, que Achille Mbembe chamou de necropolítica, gere a população negra através da capacidade decisória de quem deve morrer, mas o morticínio cumpre, além da necessidade de extermínio baseada na raça, a transmissão de uma mensagem. A violência desenfreada enfrentada por pessoas negras, portanto, estabelece-se enquanto uma linguagem. Há uma mensagem nas políticas de extermínio da população negra, mas uma mensagem que se direciona diretamente para a própria população negra. A comunicação, adensada nas “malhas de terror”, precisa ser compreendida e combatida, do contrário continuaremos a carne mais barata do mercado. Os jornais chamaram os assassinatos de juventude perdida, eu chamo de juventude exterminada. Um extermínio negro.

José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes é graduando em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ-Santa Rita) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); pesquisador no Grupo de Pesquisa “Disputas acerca da vítima: conflitos e materializações nas narrativas judiciais sobre mortes de LGBT”, sob orientação do Prof. Dr. Roberto Efrem Filho e pesquisador autônomo sobre raça e descolonialidade.

Foto: reprodução Justificando

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