Racismo na prática, por representante da Justiça e do Governo Federal

Por Mônica Aguiar 

Nunca se viu tantas manifestações de racismo, descriminações e preconceitos, como estão acontecendo por parte de representantes de Governo e da Justiça.

Apesar de conhecer bem as Leis, Tratados e Convenções do Brasil, que punem práticas do racismo, os expositores destas falsetas, destilam em público de forma “clara” e natural, um ódio e aversão ao povo negro, a cultura negra, organização social e presença da população negra na sociedade.

Estas pessoas, representantes do atual setor governante, estabelecem e estimulam a sociedade que o elegeu, a quebra das fronteiras para práticas de racismo, xenofobia e homofobia, ferindo acordos pactuados internacionalmente pelo Brasil.

Em nome de Deus o ódio se aflora, presente nas práticas do racismo velado, denunciadas durante anos pelo movimento negro, se tornam visíveis e cotidianas.

Este setor anacrônico tem se sentindo muito livre e seguro, ao externar seu ódio pelo povo negro e qualquer ação e políticas de combate às desigualdades sóciorraciais, ainda existentes no Brasil.

Nesta Era nefasta, estes que deveriam ser GUARDIÕES das Leis, estão reproduzindo o que existe de pior na sociedade brasileira e utilizando estruturas da gestão pública e da Justiça.

Um ouvidor- geral do Ministério Público do Estado Pará, Ricardo Albuquerque, afirmou na segunda dia 26 de novembro, pleno mês da consciência negra, que “o problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar até hoje”.  Afirmou também não acreditar que há dívida a ser reparada coma população quilombola, já que “nenhum de nós tem navio negreiro”.

O Procurador fez esta declaração racista, dentro das dependências do Ministério Público durante uma palestra que ele ministrava.

O salário líquido do Procurador é de R$26.695,27, vinte cinco (25) vezes acima da maioria da população brasileira negra, que ganham 1 salário mínimo, R$937,00 por mês e chega a trabalhar mais de 50 horas por semana.

Especialistas apontam que desigualdades históricas estão por trás das grandes disparidades enfrentadas pelos negros no mercado de trabalho. 
O menor acesso à educação é um deles, bem como condições de vida mais precárias.

Então a falta de oportunidade no trabalho, a exploração da mão de obra negra, o não investimento financeiro na educação por parte deste governo é culpa da população negra?

O racismo é o outro lado da “herança” centenária, que nos remetem, ao período de escravidão. 

Mesmo após os 131 anos de abolição, estamos jogados a própria sorte, somos sobreviventes de ações e práticas tiranas.

Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública brasileira deveria estar diretamente vinculada ao Ministério da Cultura, pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988. FCP tem como seu principal papel, promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

A Fundação Palmares cumpre papel estabelecido na Constituição Brasileira, artigo 215, que assegura que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Mas estas posições racistas arrancam as máscaras deste setor da sociedade.
Recém empossado Presente da Fundação Palmares pelo Governo Bolsonaro, afirmou também neste mês da consciência negra que:  a atriz Taís Araújo deveria  voltar para a África; que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano.
Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, afirmou, escrevendo .
O novo presidente da Fundação Palmares defende a extinção de feriado  por decreto, justificando que o feriado causa “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares, nome da Fundação.  
Chegou ao ponto de declarar que o feriado foi feito sob medida para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”.
Declarações como: parasitas da raça negra no Brasil, também faz parte da oratória e posição do novo Presidente da Fundação Palmares, nomeado pelo Secretário especial da cultura, Roberto Alvim.
A Fundação Zumbi dos Palmares responde à Secretaria de Cultura, que passou recentemente a fazer parte do Ministério do Turismo, nesta lambança administrativa criada em nome de Deus e do setor racista da sociedade que apoiam Bolsonaro.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), do mesmo modo, instaurou procedimento disciplinar contra Albuquerque, no que diz respeito à sua conduta funcional.O Colégio de Procuradores de Justiça afastou, por unanimidade, o procurador do cargo de ouvidor-geral. No entanto, continuará atuando no cargo de procurador de Justiça e recebendo o salário de R$ 26.695,27 – valor líquido.

Já com relação ao presidente da Fundação Palmares, em entrevista em jornais o Presidente do Brasil afirma “Não conheço pessoalmente ele”.

Líderes de movimentos negros e de mulheres negras, estão reunindo assinaturas contra a nova nomeação.

A Comissão Nacional de Promoção de Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil tornou público em nota de repúdio, ao discurso do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo.

O Professor Hélio Santos, um dos grandes líderes do movimento negro e desbravador para criação da Fundação Palmares disse em nota:

Quando soube, ontem dia 27, dos absurdos ditos pelo atual titular da FCP, minha primeira reação foi a que pretendo reiterar a todas e todos aqui agora: NADA FAZER. Precisamente nada!
A FCP nasce no esteio da luta pela redemocratização do país no fim dos anos 1980 e é o resultado de grande empenho do Movimento Negro Brasileiro. Essa batalha passa pelo Triângulo Mineiro durante a gestão do prefeito de Uberaba Wagner do Nascimento, negro, engenheiro e ativista, profundamente injustiçado. Lá se vão mais de 30 anos. A FCP teve um papel histórico definitivo na titulação das terras de quilombo – epopeia ainda não vencida e em grave risco de descontinuidade. Diversos nomes importantes da batalha antirracista passaram por lá, desde Carlos Moura, passando por Joel Rufino dos Santos, Dulce Maria Pereira, Zulu Araujo e Hilton Cobra. O Movimento Social Negro, como reconhece a docente da UFMG Nilma Gomes, é um movimento educador que fortaleceu a cidadania brasileira. A identidade negra nesses 30 anos de Palmares mudou a forma de vários negros verem a si mesmos, mas não salvamos todos. Esse movimento trouxe para a agenda o racismo estrutural que impede no limite o país a ser uma efetiva democracia. Escancarou as desigualdades que estão no DNA do Brasil Muita coisa há ainda para ser feita, mas fomos protagonistas de inúmeras vitórias. Portanto, nesses tempos sombrios, devemos ficar atentos com cães pretos treinados por adestradores brancos e fascistas. Plantam no ladrar desses cães tudo aquilo que sentem e pensam. Nessas ocasiões, quando agimos de maneira reativa, satisfazemos à sanha da branquitude que inventou a meritocracia no último país a abolir a escravidão. Esses cães sabem o exato tamanho da corda da coleira que os prendem à mão do adestrador branco. Não têm muito espaço – deixe latir e não vamos prestar a atenção neles. Façamos isso em homenagem aos dirigentes anteriores da FCP que honraram com o seu empenho a luta que foi construir aquela institucionalidade. Não sei sequer o nome desses pretos de aluguel que vez por outra surgem do nada. Que ninguém ouse também trazer a mim tais figuras. São como peido na ventania, fedem mas são levados pra longe. Não resistem à resiliência do Movimento Social mais antigo do Brasil e que se instala aqui no século XVI. NADA DEVE SER FEITO!Hélio Santos.

Na Assembleia Legislativa do Rio, o encerramento do mês da consciência negra, se transformou num ato de protesto e de preocupação com o futuro da Fundação Palmares, criada há 31 anos.

A nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares foi publicada na quarta-feira (27) no “Diário Oficial da União”, assinada pela Casa Civil da Presidência da República.

Procurada por vários jornais a respeito das declarações de Nascimento, a Secretaria Especial da Cultura informou, em nota, que a mudança no comando da fundação, definida por Roberto Alvim, visa “garantir maior integração e eficiência à pasta.

Que integração?

DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DO BRASIL 
NOS TRIBUNAIS   INTERNACIONAIS

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado na última quarta-feira(27), ao Tribunal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, por por “crimes contra a humanidade”, incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos quilombolas e indígenas do Brasil”.

A representação foi assinada pelo grupo de juristas Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais.

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, foi criado em 2002 e é integrado por representantes de diversos países. Eles julgam indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra e de agressão. 
O órgão abrirá consultas para decidir se há base suficiente para iniciar uma investigação contra o presidente brasileiro.

Fontes e trechos: Mulher negra, G1/RedeBrasilAtual/Setoreconômico/DCM/OAB/

por Mônica Aguiar

SAIBA MAIS.:  Eleição de 2020 é oportunidade para Brasil eleger mais mulheres, diz Cathy Allen

Deixe uma resposta