STF volta a julgar abate afro-religioso dia 28 de março

Por Claudia Alexandre

O Supremo Tribunal Federal  confirmou para o próximo dia 28 de março, às 14 horas, a continuidade do julgamento da constitucionalidade dos rituais de abate religioso,  por parte das religiões afro-brasileiras. A sentença foi adiada no dia 9 de agosto, depois da ação ter recebido dois votos a favor, dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin, que optaram pela manutenção do exercício da liberdade religiosa, enquanto  Alexandre de Moraes decidiu pedir vista.

O recurso, originado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2006, quer incluir os rituais afro-religiosos no Código Estadual de Proteção aos animais. Ocorre que o abate de animais, que é parte da cadeia alimentar das religiões de matriz africana, também é praticado em outras denominações como judaísmo e islamismo. “A vida da galinha da macumba é mais importante do que a vida dos jovens negros  da periferia”, ressaltou ao ocupar a tribuna o Dr. Hédio Silva Junior, jurista que representa a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, ao lado dos advogados Antonio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior. Os advogados de defesa também chamam a atenção para o racismo religioso caraterizado do recurso.

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         Na ocasião, o ministro Marco Aurélio ponderou que não faz sentido “proibir religiões de sacrificar animais em ritos se a sociedade consome diariamente carnes de animais”. Além disso, Dr. Hédio também argumentou que a acusação de maus tratos não se confirma, já que nos rituais os abates são realizados sem violência e não podem ser comparados com a crueldade industrializada pelo segmento frigorífico.  “Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida.”,  enfatizou.

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         Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete os advogados de defesa, que foram à Brasília entregar um  documento do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, com recomendação favorável ao abate religioso. “Esse documento  vai auxiliar na avaliação da ação. Mas de qualquer forma nossa expectativa é favorável e apostamos em uma vitória no dia 28 de março”, concluiu Dr. Hédio. 

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Foto | Basílio, Dr. Hédio e Dr. Jader (esq/dir). Foto: Divulgação

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