Supremo Tribunal Federal volta a julgar abate afro-religioso dia 28 de março

Por Claudia Alexandre

Após quatro meses, o Supremo Tribunal Federal confirmou para o dia 28 de março de 2019, às 14 horas, a continuidade do julgamento da constitucionalidade dos rituais de abate religioso por parte das religiões afro-brasileiras. No dia 9 de agosto, a ação recebeu dois votos a favor e pela manutenção do exercício da liberdade religiosa, dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin, mas Alexandre de Moraes decidiu pedir vista, adiando a sentença.

O abate de animais, parte de cadeia alimentar das religiões de matriz africana, também é praticado em outras denominações como judaísmo e islamismo, por isso os advogados de defesa também chamam a atenção para o racismo religioso caraterizado pelo recurso originado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. “A vida da galinha da macumba é mais importante do que a vida dos jovens negros da periferia”, ressaltou ao ocupar a tribuna o Dr. Hédio Silva Junior, jurista que representa a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, ao lado dos advogados Antonio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior.

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O ministro Marco Aurélio ponderou que não faz sentido “proibir religiões de sacrificar animais em ritos se a sociedade consome diariamente carnes de animais”. Além disso, ao falar em plenário Dr, Hédio também argumentou que a acusação de maus tratos não se confirma, já que nos rituais os abates são realizados sem violência e não podem ser comparados com a crueldade industrializada pelo segmento frigorífico. “Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida.”, enfatizou Hédio Silva.

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Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete os advogados Hédio Silva Júnior, Antonio Basílio e Jader Freire, que foram à Brasília entregar um novo documento, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, que aprovou uma recomendação favorável ao abate religioso, em setembro. “Esse documento vai auxiliar na avaliação da ação. Mas de qualquer forma nossa expectativa é favorável e apostamos em uma vitória no dia 28 de março”, concluiu Dr. Hédio.

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